Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Prioriza os seguintes temas para o desenvolvimento de produtos ou processos para concessão de recursos financeiros sob a forma de subvenção econômica a empresas nacionais na Chamada Pública MCT/FINEP/SUBVENÇÃO ECONÔMICA À INOVAÇÃO - 01/2007.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições e considerando a Portaria Interministerial nº 597, de 6 de setembro de 2006, resolve:

Art. 1º Priorizar os seguintes temas para o desenvolvimento de produtos ou processos para concessão de recursos financeiros sob a forma de subvenção econômica a empresas nacionais na Chamada Pública MCT/FINEP/SUBVENÇÃO ECONÔMICA À INOVAÇÃO - 01/2007:

1. INOVAÇÕES NAS ÁREAS DE TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO E NANOTECNOLOGIA Desenvolvimento, implementação e testes de terminais de acesso (set-top-box e receptores) com implementação do middleware GINGA para TV digital (compatíveis com as especificações estabelecidas para o Sistema Brasileiro de TV Digital - SBTVD) e para outras aplicações de vídeo digital.

Desenvolvimento de sistemas transmissores e de antenas transmissoras e receptoras de sinais digitais compatíveis com o SBTVD.

Desenvolvimento do ciclo completo de projeto de circuitos integrados dedicados (design, fabricação e testes) e de dispositivos semicondutores orgânicos e micro-eletro-mecânicos (MEMS) para aplicação em mercados claramente identificados.

Desenvolvimento de software para segurança e integração de redes multimodais.

Desenvolvimento de software e aplicações de visualização avançada, destinados aos setores de educação e entretenimento e outros mercados claramente identificados.

Desenvolvimento de sistemas completos de identificação veicular, incluindo o dispositivo localizador, os sensores e um protótipo da aplicação específica.

Desenvolvimento de sistemas de software para governo/governança eletrônica em parceria com entidades usuárias finais da aplicação.

Produtos e processos com base em Nanotecnologias nos setores de Produção de Alimentos, Têxtil, Metal Mecânico, Energia, Petróleo e Gás, Cosméticos e Saúde.

2. INOVAÇÕES NAS ÁREAS DE BIODIVERSIDADE, BIOTECNOLOGIA E SAÚDE

Desenvolvimento de produtos de uso em procedimentos de medicina humana para: equipamentos e transdutores de ultrasom;

equipamentos e acessórios para hemodiálise; equipamentos e componentes para aparelhos auditivos; receptores/detectores digitais para geração de imagens (radiologia digital); sensores de oximetria e capinografia;

equipamentos para avaliação da qualidade de imagens médicas; e equipamentos para avaliação da segurança e desempenho de equipamentos eletromédicos, conforme especificação das normas técnicas da série ABNT NBR IEC 60601.

Desenvolvimento de dispositivos diagnósticos e prognósticos para as doenças: hanseníase, leishmaniose tegumentar americana, leishmaniose visceral (calazar), esquistossomose, malária, tuberculose, câncer, chagas e dengue.

Desenvolvimento de novas biomoléculas e fármacos, por rota biotecnológica, contra hanseníase, leishmaniose tegumentar americana, leishmaniose visceral (calazar), esquistossomose, malária, tuberculose, câncer, chagas e dengue.

Desenvolvimento, por rota biotecnológica, de novos produtos antibióticos, antifúngicos e antitumorais, e de substâncias bioativas da biodiversidade brasileira.

Processos de produção e industrialização de cosméticos ou defensivos provenientes da biodiversidade brasileira.

Processos de produção e industrialização de palmitos e frutos da Amazônia.

Kits e reagentes laboratoriais para certificação de produtos do setor de agronegócios baseados em processos biotecnológicos.

Embalagens inteligentes e/ou biodegradáveis.

3. INOVAÇÕES EM PROGRAMAS ESTRATÉGICOS

Desenvolvimento de sistema de navegação e controle para satélite de monitoramento da região amazônica, estabilizado em três eixos, incluindo hardware completo do computador de bordo (com interfaces para os sensores e atuadores), sistema operacional de tempo real, software de navegação e software de gerenciamento do sistema de controle.

Sistemas de navegação, controle, guiamento; aerodinâmica e propulsão de artefatos aeroespaciais.

Desenvolvimento de processos de fabricação de peças e sistemas estruturais de emprego aeroespacial, utilizando materiais compostos, em especial, fibra de carbono.

Desenvolvimento de veículos e sistemas aéreos autônomos, incluindo plataformas de vôo, sistemas de navegação e controle de estações de solo e data-links.

Desenvolvimento de tecnologias de identificação humana para as áreas de Segurança Pública e Defesa Nacional.

Desenvolvimento de robôs para detecção, manuseio e desativação de artefatos suspeitos e cargas perigosas.

Desenvolvimento de tecnologias de monitoramento, controle, interceptação e bloqueio de comunicações, imagens e sinais para as áreas de Segurança Pública e Defesa Nacional.

Desenvolvimento de softwares embarcados para o setor de transportes.

4. INOVAÇÕES NAS ÁREAS DE BIOCOMBUSTÍVEIS E ENERGIAS

Equipamentos, produtos e processos para colheita e transporte da cana-de-açúcar em pequenas propriedades.

Processos para aumento da produtividade do etanol de canade-açúcar.

Produtos e processos para produção de etanol a partir do bagaço e da palha de cana-de-açúcar.

Tecnologias para armazenamento de biodiesel.

Tecnologias para melhoria de motores e sistemas conexos para uso com biodiesel.

Tecnologias para produção de biodiesel em mini usinas.

Desenvolvimento de produtos, processos ou serviços relacionados à geração por fontes alternativas de energia, que contribuam para a redução das emissões dos gases causadores do efeito estufa.

Tecnologias para produção de polímeros a partir da biomassa.

5. INOVAÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Desenvolvimento de dispositivos e equipamentos para facilitar a execução de atividades da vida diária e atividades laborais de pessoas portadoras de deficiências.

Desenvolvimento de dispositivos e equipamentos para treinamento e prática esportivos.

Desenvolvimento de processos e produtos para habitação de interesse social.

Tecnologias para o uso racional da água e da energia nos serviços de saneamento e habitação de interesse social.

Tecnologias para tratamento e reutilização de água, inclusive tecnologias de dessalinização.

Desenvolvimento de soluções inovadoras de acesso à Internet em banda larga de baixo custo, incluindo o dispositivo de acesso, o sistema de conexão com ou sem fio, o sistema de interconexão com a rede existente, e o modelo de negócios associado.

Art.2º A Chamada Pública MCT/FINEP/SUBVENÇÃO ECONÔMICA À INOVAÇÃO - 01/2007, e o processo da seleção de propostas para subvenção deverão destinar pelo menos 30% (trinta por cento) dos recursos para empresas localizadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SERGIO MACHADO REZENDE

Publicada no D.O.U. de 31/08/2007, Seção I, Pág. 9.

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