Portaria MCT nº 50, de 16.02.2004
Revogada
Mon Feb 16 00:00:00 BRT 2004
Aprova o Regimento Interno da Secretaria-Executiva.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 5º do Decreto nº 4.724, de 9 de junho de 2003, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno da Secretaria-Executiva, na forma do Anexo a presente Portaria.
Art. 2º Ficam revogadas as Portarias nº 163 e 164, de 25 de abril de 1996, e nº 296, de 10 de julho de 1996.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO CAMPOS
Publicado no DOU de 17/02/2004, Seção I, Pág. 20.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Veja também
Anexos
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# - Assuntos:
- Organização Administrativa
- Regimento Interno