Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Delega competência aos servidores relacionados, para atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, e aos seus respectivos substitutos eventuais, se for o caso, no que se refere a atos e fatos da gestão orçamentária e financeira dos recursos alocados na Unidade Gestora 240114.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 87, Parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e considerando o disposto nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei nº 200/67, resolve:

Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo relacionados, para atuarem como Ordenador de Despesa e Gestor Financeiro, e aos seus respectivos substitutos eventuais, se for o caso, no que se refere a atos e fatos da gestão orçamentária e financeira dos recursos alocados na Unidade Gestora 240114.

Ordenador de Despesa: Roberto Germano Costa;
Ordenador de Despesa Substituto: Alexandre Pereira de Bakker;
Gestor Financeiro: José Osterne da Silva; e,
Gestor Financeiro Substituto: Everaldo Gomes da Silva.

Art. 2º O Ordenador de Despesa poderá subdelegar competência para a prática de atos constantes da presente delegação, respeitada a legislação pertinente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Fica revogada a Portaria MCT nº 294, de 11 de maio de 2007.

SERGIO MACHADO REZENDE

Publicada no D.O.U. de 16/07/2007, Seção II, Pág. 5.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

Revogações:

Portaria MCT nº 294, de 1.05.2007.