Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Torna sem efeito a Portaria nº 366, de 12.06.2007 que institui o Conselho Ministerial de Políticas Públicas - CPP, com a finalidade de acompanhar a implementação das políticas para a Área de Ciência e Tecnologia.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Tornar sem efeito a Portaria nº 366, de 12 de junho de 2007, publicada na seção 1, página 6, do Diário Oficial da União nº 112, de 13 de junho de 2007.

SERGIO MACHADO REZENDE

Publicado no D.O.U. de 21/06/2007, Seção I, pág. 24.

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