Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Institui Comissão que tem como objetivo proceder ao acompanhamento e avaliação do grau de atingimento das metas do Contrato de Gestão celebrado entre a União, por intermédio deste Ministério, e a Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada - IMPAOS, em 23.01.2001.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA no uso de suas atribuições, e em conformidade com o disposto na Subcláusula Primeira, da Cláusula Oitava do Contrato de Gestão celebrado entre a União, por intermédio deste Ministério, e a Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada - IMPAOS, em 23 de janeiro de 2001, resolve:

Art. 1º Instituir Comissão que tem como objetivo proceder ao acompanhamento e avaliação do grau de atingimento das metas do supra citado Contrato de Gestão.

Art. 2º A Comissão será constituída pelos seguintes membros:

I - Pelo Ministério da Ciência e Tecnologia:

Maria Cristina de Lima Perez Marçal (que a coordenará);
Ivanovitch Ribeiro Costa (Suplente);
Abramo Hefez (Especialista);
Abimael Fernando Dourado Loula (Especialista).

II - Pelo Ministério da Fazenda - Secretaria do Tesouro Nacional:

Nina Maria Arcela (Titular);
Luciane Pimentel de Lima (Suplente).

III - Pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Secretaria de Gestão:

Tito Fróes Oliveira Júnior (Titular);
Raphael Coutinho da Cunha (Suplente).

IV - Pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - Secretaria de Orçamento Federal:

Norma Aparecida dos Santos Consalter (Titular);
Fernando César Rocha Machado (Suplente).

Art. 3º Compete à Comissão:

I - analisar os resultados e metas alcançados pelo IMPA-OS, bem como as justificativas que porventura vierem a ser apresentadas em caso de não-consecução de resultados;

II - propor a renegociação das metas e indicadores, cronograma de desembolso, bem como sugerir alterações em cláusulas contratuais;

III - analisar a(s) proposta(s) de aditivo(s) ao Contrato de Gestão para o ano subsequente, contendo o programa de trabalho e a previsão de recursos;

IV - recomendar ações corretivas; e,

V - emitir, semestralmente, relatórios com recomendações e laudos técnicos sobre o resultado do acompanhamento e da avaliação da gestão, que deverão ser encaminhados ao Subsecretário de Coordenação das Unidades de Pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Art. 4º Sempre que julgar necessário, poderá a Comissão subsidiar seus trabalhos mediante pareceres das áreas técnicas dos órgãos envolvidos.

Art. 5º A Comissão reunir-se-á ordinariamente com a periodicidade semestral, e extraordinariamente sempre que o interesse público assim o exigir.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 7º Fica revogada a Portaria nº 103, de 28 de fevereiro de 2007.

SERGIO MACHADO REZENDE

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

Veja também

Portaria MCT nº 103, de 28.02.2007.