Portaria MCTI nº 939, de 13.12.2011
Vigente
Tue Dec 13 00:00:00 BRST 2011
Designa membros do Comitê Permanente para acompanhamento permanente, articulado e sistêmico das ações da Lei de Inovação.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 27, § 1º do Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005, resolve:
N° 939 - Art. 1º Ficam designados os seguintes membros do Comitê Permanente para acompanhamento permanente, articulado e sistêmico das ações da Lei de Inovação, na condição de representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC:
I - MARCOS VINÍCIUS DE SOUZA, membro titular, em substituição a Francelino Lamy de Miranda Grando;
II - IGOR MANHÃES NAZARETH, membro suplente, em substituição a Marcos Vinicius de Souza.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ALOIZIO MERCADANTE OLIVA
Publicado no DOU de 14.12.2011, Seção II, pág. 4.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
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