Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Fixa metas institucionais para o período de 01.03.2015 a 28.02.2016, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia – GDACT, devida aos servidores ocupantes dos cargos efetivos, integrantes das carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, da Administração Central do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI.

A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que prevê o Artigo 19-E da Lei nº 11.344, de 08 de setembro de 2006, resolve:

Art. 1º Fixar, conforme anexo a esta Portaria, as metas institucionais do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, propostas para o período de 1º de março de 2015 a 28 de fevereiro de 2016, conforme dispõe a Portaria MCTI nº 936, de 19 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EMÍLIA MARIA SILVA RIBEIRO CURI

Publicada no Boletim de Serviço MCTI nº 20, de 06.11.2015, Pág. 6.

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