Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Fica instituído, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Comitê Científico ad hoc - CC, que tem como função analisar os projetos na área de Ciências do Mar, a serem desenvolvidos pelo Navio Hidroceanográfico Cruzeiro do Sul, com a finalidade de avaliar seu mérito científico e recomendar prioridades de atendimento.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 3º da Portaria Interministerial MCTI/MD nº 218, de 16 de março de 2010, resolve:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, o Comitê Científico ad hoc - CC, que tem como função analisar os projetos na área de Ciências do Mar, a serem desenvolvidos pelo Navio Hidroceanográfico Cruzeiro do Sul, com a finalidade de avaliar seu mérito científico e recomendar prioridades de atendimento.

Art. 2º Ficam designados os seguintes membros para compor o CC:

I - representantes do Comando da Marinha:

a) na condição de Titular:

1. Capitão-de-Fragata (T) Emma Giada Matschinske – Superintendente de Meteorologia e Oceanografia do Centro de Hidrografia da Marinha;

2. Capitão-de-Mar-e-Guerra (Refº) Antonio José Teixeira - Assessor para Relações Institucionais da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar; e
2. Capitão-de-Mar-e-Guerra José Eduardo Vieira Carneiro - Subsecretário para o Plano Setorial para os Recursos do Mar, em substituição ao Capitão-de-Mar-e-Guerra (Refº) Antonio José Teixeira; e (Designado através da Portaria MCTI nº 204, de 31.03.2015)

3. SCNS Eliane Gonzales Rodrigues - Chefe do Departamento de Pesquisa do Instituto de Estudos do Mar Almirante Paulo Moreirar.

b) na condição de Suplente:

1. Capitão-de-Corveta Luis Felipe Silva Santos – Encarregado da Divisão de Informações Oceanográficas do Centro de Hidrografia da Marinha;
1. Capitão-de-Fragata Luis Felipe Silva Santos - Encarregado da Divisão de Oceanografia Operacional do Centro de Hidrografia da Marinha. (Designado através da Portaria MCTI nº 204, de 31.03.2015)

2. Capitão-de-Mar-e-Guerra (RM1-T) Flavio Luiz Giacomazzi - Encarregado da Divisão de Monitoramento Oceanográfico e Climatológico e de Infraestrutura da Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar; e

3. Capitão-de-Mar-e-Guerra (RM1) Alexandre Magno Pereira Aguiar - Encarregado da Divisão de Prospecção Tecnológica da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Marinha.

II - representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:

a) na condição de Titular:

1. Janice Romaguera Trotte-Duhá - Coordenadora para o Mar e Antártica;
1. Osvaldo Morais - Diretor de Políticas e Programas Temáticos da Secretaria de Políticas e Programas de Desenvolvimento - SEPED, em substituição a Dra. Janice Romaguera Trotte-Duhá; e (Designado através da Portaria MCTI nº 204, de 31.03.2015)

2. Cláudia Alves de Magalhães - Analista em C&T; e
2. Andrei de Abreu Sodré Polejack - Coordenador para Mar e Antártica, em substituição a Dra. Cláudia Alves de Magalhães; e (Designado através da Portaria MCTI nº 204, de 31.03.2015)

3. Andréa Cancela da Cruz-Kaled - Analista em C&T.

b) na condição de Suplente:

1. Andrei de Abreu Sodré Polejack - Analista em C&T;

2. Andreia Ponciano de Moraes - Tecnologista; e
2. Felipe Morais Santos – Tecnologista, em substituição a Dra. Andreia Ponciano de Moraes; e (Designado através da Portaria MCTI nº 204, de 31.03.2015)

3. Siddhartha Georges V. A. de O. Costa - Tecnologista.

III - cinco cientistas brasileiros com reconhecida atuação, competência e produção científica em Ciências do Mar, representando diferentes especialidades e regiões geográficas, quais sejam:

a) Bastiaan Adriaan Knoppers, do Instituto de Química da Universidade Federal Fluminense;

b) Marcelo Rollnic, do Instituto de Geociências da Universidade Federal do Pará;

c) Michel Michaelovitch de Mahiques, do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo;

d) Sigrid Neumann Leitão, do Departamento de Oceanografia, da Universidade Federal de Pernambuco; e

e) Osmar Olinto Möller Junior, do Departamento de Física, da Universidade Federal do Rio Grande.

Art. 3º A critério do Secretário de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento (SEPED) do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, em caráter ad hoc, outros membros poderão ser convidados a substituir os pesquisadores que estejam impossibilitados de participar no julgamento de algum processo de seleção de projetos.

Art. 4º O Comitê Científico reunir-se-á em caráter ordinário anualmente, e, extraordinário, sempre que se fizer necessário, com a presença de, no mínimo, metade dos seus membros, respectivamente, e deliberarão por consenso dos membros presentes em sessão.

Art. 5º A substituição de qualquer membro poderá ser feita a pedido ou por manifestação formal da Pasta Ministerial interessada.

Art. 6º Para cada reunião do Comitê Científico serão lavradas atas em forma de memórias, que serão disponibilizadas aos membros e aprovadas em reuniões conseguintes.

Art. 7º As despesas com transporte, diárias ou outra de qualquer natureza dos cientistas brasileiros que compõem o Comitê Científico serão custeadas com recursos da Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento, alocados especificamente para tal fim.

Art. 8º As despesas com transporte e diárias dos representantes do Comando da Marinha serão custeadas por aquele Comando.

Art. 9º Esta Portaria tem validade de dois (02) anos e entrará em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO RAUPP

Publicada no D.O.U. de 30.01.2014, Seção II, Pág. 4.

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