Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Instituir Comissão que tem como objetivo principal proceder ao acompanhamento e avaliação do grau de resultado do Termo de Parceria nº 13.0002.00/2012, celebrado em 28.12.2012 entre a União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI e o Centro de Pesquisas do Pantanal - CPP, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 11, § 1º da Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, considerando também o disposto na alínea "d" do item II da Cláusula Terceira e na Subcláusula Primeira da Cláusula Sexta do Termo de Parceria nº 13.0002.00/2012, celebrado em 28 de dezembro de 2012 entre a União, por intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI e o Centro de Pesquisas do Pantanal - CPP, Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, resolve:

Art. 1º Instituir Comissão que tem como objetivo principal proceder ao acompanhamento e avaliação do grau de resultado do supramencionado Termo de Parceria.

Art. 2º A Comissão de Acompanhamento e Avaliação (CAA) será constituída pelos seguintes membros:

I - Pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:

Coordenação Geral de Gestão de Ecossistema - CGEC:

- Cláudia Morosi Czarneski - SIAPE nº 1287531 - titular que a coordenará;
- Tatiana Lube Pirovano de Andrade - SIAPE nº 1703951 - suplente.

Coordenação Geral de Acompanhamento e Avaliação para a Pesquisa - CGAA:

- Liliana Alecrim Ribeiro - SIAPE nº 2008528 – titular;
- Lozevaldo Monteiro Cruz - SIAPE nº 662600 - suplente.

- Rodrigo Henrique Macedo Braga, matrícula SIAPE nº 1.541.895, titular; (Designado através da Portaria SEPED/MCTI nº 8, de 11.04.2014)
- Maria Cristina Vianna Braga, matrícula SIAPE nº 1.702.166, suplente. (Designada através da Portaria SEPED/MCTI nº 8, de 11.04.2014)

II - Pelo Centro de Pesquisas do Pantanal:

- Marinêz Isaac Marques – titular;
- Fábio Edir dos Santos Costa - suplente.

III - Pelo Conselho Ministerial de Políticas Públicas do MCTI:

- Andréa Ferreira Portela Nunes - SIAPE nº 0672497 – titular;
- Alfredo de Souza Mendes - SIAPE nº 6622919 - suplente.

Art. 3º Compete à Comissão:

I - acompanhar e avaliar o alcance das metas de desempenho acordadas no Termo de Parceria;

II - avaliar e propor ao parceiro público a renegociação, se necessário, do Termo de Parceria, principalmente no que diz respeito a metas e indicadores;

III - analisar e emitir parecer sobre os resultados atingidos, bem como sobre a conveniência e oportunidade de renovação do Termo de Parceria ao fim do prazo de vigência.

Art. 4º Sempre que julgar necessário, a Comissão poderá subsidiar seus trabalhos em pareceres das áreas técnicas dos órgãos envolvidos.

Art. 5º A Comissão reunir-se-á com a periodicidade semestral.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MARCO ANTONIO RAUPP

Publicada no D.O.U. de 19.08.2013, Seção II, Pág. 5.

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