Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os representantes para compor o Comitê Consultivo do Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas e aos Parques Tecnológicos – PNI.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 2º da Portaria MCT nº 139, de 10 de março de 2009, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Comitê Consultivo do Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas e aos Parques Tecnológicos - PNI:

I - ARMANDO ZEFERINO MILIONI e JORGE MÁRIO CAMPAGNOLO, como membro titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI;

II - MARCOS VINICIUS DE SOUZA e IGOR MANHÃES NAZARETH, como membro titular e suplente, respectivamente, representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC;

III - GUILHERME SALES SOARES DE AZEVEDO MELO e CIMEI BORGES TEIXEIRA, como membro titular e suplente, respectivamente, representantes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;

IV - FERNANDO DE NIELANDER RIBEIRO e ANDRÉ CABRAL DE SOUZA, como membro titular e suplente, respectivamente, representantes da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP;

V - LÚCIA CARVALHO PINTO DE MELO e ALEX BOLONHA FIÚZA DE MELLO, como membro titular e suplente, respectivamente, representantes do Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação - CONSECTI;

VI - GIANNA CARDOSO SAGAZIO e LUÍS GUSTAVO DELMONT, como membro titular e suplente, respectivamente, representantes da Confederação Nacional da Indústria - CNI;

VII - FRANCILENE PROCÓPIO GARCIA e JORGE LUIS NICOLAS AUDY, como membro titular e suplente, respectivamente, representantes da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos de Tecnologias Avançadas – ANPROTEC;

VIII - FLÁVIA CAMPOS KICKINGER e LUCIANA XAVIERDE LEMOS CAPANEMA, como membro titular e suplente, respectivamente, representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES;

IX - CÉLIO CABRAL DE SOUSA JÚNIOR e MARIA DE LOURDES DA SILVA, como membro titular e suplente, respectivamente, representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE; e

X - ANDRÉ GOMYDE PORTO e FABRIZIO DE ALMEIDA RIBEIRO, como membro titular e suplente, respectivamente, representantes do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Municipais de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Art. 2º A presidência do Comitê Consultivo do PNI será exercida pela representação do MCTI.

Art. 3º Designar o Coordenador de Capacitação Tecnológica da Coordenação-Geral de Serviços Tecnológicos da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI para exercer a função de Secretário Executivo do Comitê Consultivo do PNI.

Art. 4º As atividades de apoio ao funcionamento do Comitê Consultivo do PNI serão desempenhadas pela Coordenação de Capacitação Tecnológica da Coordenação-Geral de Serviços Tecnológicos da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI.

Art. 5º Fica revogada a Portaria MCTI nº 400, de 3 de julho de 2012, e a Portaria MCTI nº 1.326, de 28 de novembro de 2014.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALDO REBELO

Publicada no D.O.U. de 07.08.2015, Seção II, Pág. 6.

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