Portaria MCTI nº 464, de 23.05.2013
Não consta revogação expressa
Thu May 23 00:00:00 BRT 2013
Reconduz representantes do Tesouro Nacional/MF no Conselho Fiscal da Financiadora de Estudos e Projetos FINEP.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 11, inciso IV e § 3º do Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, aprovado pelo Decreto nº 1.808, de 7 de fevereiro de 1996, alterado pelos Decretos nº 2.209, de 18 de abril de 1997, nº 2.471, de 26 de janeiro de 1998, nº 3.987, de 29 de outubro de 2001, e 7.322, de 30 de setembro de 2010, resolve:
Art. 1º Reconduzir ÉRIDE MACHADO BUENO BOMTEMPO e SORAYA FREITAS CAIXETA, nas funções de membros titular e suplente, respectivamente, na qualidade de representantes do Tesouro Nacional/MF no Conselho Fiscal da Financiadora de Estudos e Projetos FINEP.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO RAUPP
Publicada no D.O.U. de 28/05/2013, Seção II, Pág. 4.
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