Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Retifica o inciso I do art. 1º da Portaria nº 356, de 04.04.2014, que designa os representantes para compor o Comitê Gestor do Fundo Setorial INOVAR-AUTO, que tem a finalidade de administrar a aplicação dos recursos repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT para apoiar o desenvolvimento tecnológico, a inovação, a segurança, a proteção ao meio ambiente, a eficiência energética e a qualidade dos veículos e das autopeças.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8°, § 2°, do Decreto n° 7.819, de 3 de outubro de 2012, e art. 2°, da Portaria MCTI n° 296, de 01 de abril de 2013, resolve:

Art. 1º - Retificar o inciso I do art. 1º da Portaria nº 356, de 4 de abril de 2014, publicada no DOU de 7 de abril de 2014, seção 2, pág. 4, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º .................................

I - Representantes da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação:

- ÁLVARO TOUBES PRATA - titular; e
- CARLOS ALBERTO LIMA NERI - suplente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CLELIO CAMPOLINA DINIZ

Publicada no D.O.U. de 25.04.2014, Seção II, Pág. 6.

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