Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa representantes do setor produtivo, indicados pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação – CONSECTI, para compor o Conselho Consultivo da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 15, inciso II, alínea "n", e § 1º, alínea "h", do Decreto nº 1.808, de 7 de fevereiro de 1996, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Conselho Consultivo da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, na qualidade de representantes do setor produtivo, indicados pelo Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de Ciência, Tecnologia e Inovação - CONSECTI:

I - FRANCILENE PROCÓPIO GARCIA, como membro titular, em substituição a Saumíneo da Silva Nascimento; e
II - MIGUEL CORREA DA SILVA JR, como membro suplente, em substituição a Francilene Procópio Garcia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALDO REBELO

Publicada no D.O.U. de 27.05.2015, Seção II, Pág. 12.

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