Portaria MCTI nº 240, de 12.03.2013
Não consta revogação expressa
Tue Mar 12 00:00:00 BRT 2013
Dispensa, a pedido, especialista titular da Comissão de Avaliação - CA, que analisa periodicamente os resultados e metas atingidas na execução dos objetivos estratégicos pactuados no Contrato de Gestão celebrado com o CGEE.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO no uso de suas atribuições e, considerando o que dispõe o § 2º do art. 8º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, bem como a Cláusula Décima Primeira do Contrato de Gestão celebrado com o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos- CGEE resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a especialista CLAUDIA INÊS CHAMAS, titular da Comissão de Avaliação - CA, que analisa periodicamente os resultados e metas atingidas na execução dos objetivos estratégicos pactuados no Contrato de Gestão celebrado com o CGEE, em atendimento ao disposto no § 3º Art. 8º da Portaria MCTI nº 891/2011, publicada no DOU nº 226 de 25 de novembro de 2011, Seção 2.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTONIO RAUPP
Publicada no D.O.U. de 13/03/2013, Seção II, Pág. 7.
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