Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, para compor o Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no Artigo 2º, inciso IV e § 1º, da Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros para compor o Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT como representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG.

I - JOSÉ ROBERTO DE MORAES REGO PAIVA FERNANDES JÚNIOR, representante titular, em substituição a Célia Corrêa.

II - MARCOS DE OLIVEIRA FERREIRA, como representante suplente, em substituição a Felipe Daraich Neto.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ ANTONIO RODRIGUES ELIAS

Publicada no D.O.U. de 13.12.2013, Seção II, Pág. 4.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

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