Portaria MCTIC nº 932, de 23.02.2017
Revogada
Thu Feb 23 00:00:00 BRT 2017
Aprova o Regimento Interno do Instituto Nacional da Mata Atlântica – INMA.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, SUBSTITUTO, considerando o disposto no item III do Art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 8.877, de 18 de outubro de 2016, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA, na forma do Anexo a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON SANTA FÉ ZACARIAS
Publicada no D.O.U. de 01.03.2017, Seção I, Pág. 22.
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