Portaria MCTIC nº 6.075, de 23.12.2016
Revogada
Fri Dec 23 00:00:00 BRST 2016
Designa representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, para compor o Conselho Consultivo da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal de 1988, e no art. 15, inciso II e §§ 3°e 4°, do Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, aprovado pelo Decreto n° 1.808, de 07 de fevereiro de 1996, alterado pelo Decreto nº 2.209, de 18 de abril de 1997, pelo Decreto nº 2.471, de 26 de janeiro de 1998, pelo Decreto nº 3.987, de 29 de outubro de 2001, pelo Decreto nº 7.322, de 30 de setembro de 2010 e pelo Decreto nº 7.954 de 13 de março de 2013, resolve:
Art. 1º Designar TARCÍSIO BASTOS CUNHA, membro suplente, para compor o Conselho Consultivo da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, na qualidade de representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO KASSAB
Publicado no D.O.U. de 30/12/2016, Seção II, pág. 08.
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