Portaria MCTIC nº 5.160, de 14.11.2016
Revogada
Mon Nov 14 00:00:00 BRST 2016
Aprova o Regimento Interno do Museu do Museu Paraense Emílio Göeldi – MPEG.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 8.877, de 18 de outubro de 2016, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Museu Paraense Emílio Göeldi, na forma do anexo a esta Portaria.
Art. 2º Ficam revogadas as Portarias nº 424, de 15 de julho de 2002, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 18 de julho de 2002, nº 508, de 21 de julho de 2003, publicada no D.O.U. de 30 de julho de 2003, nº 803, de 23 de outubro de 2006, publicada no D.O.U. de 25 de outubro de 2006, nº 594, de 25 de junho de 2013, publicada no D.O.U. de 26 de junho de 2013.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO KASSAB
Publicada no D.O.U. de 16.11.2016, Seção I, Pág. 46.
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