Portaria MCTIC nº 5.159, de 14.11.2016
Revogada
Mon Nov 14 00:00:00 BRST 2016
Aprova o Regimento Interno do Museu de Astronomia e Ciências Afins – MAST.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 8.877, de 18 de outubro de 2016, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Museu de Astronomia e Ciências Afins, na forma do anexo a esta Portaria.
Art. 2º Ficam revogadas as Portarias nº 732, de 14 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 28 de novembro de 2003, nº 802, de 23 de outubro de 2006, publicada no D.O.U. de 25 de outubro de 2006, nº 640, de 27 de setembro de 2007, publicada no D.O.U. de 1 de outubro de 2007.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO KASSAB
Publicada no D.O.U. de 16.11.2016, Seção I, Pág. 42.
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