Portaria MCTIC nº 5.142, de 14.11.2016
Revogada
Mon Nov 14 00:00:00 BRST 2016
Aprova o Regimento Interno do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas – CBPF.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 8.877 de 18 de outubro de 2016, resolve:
Art. 1º Aprovar o Regimento Interno do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, na forma do anexo a esta Portaria.
Art. 2º Ficam revogadas as Portarias nº 755, de 03 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União - D.O.U. de 4 de dezembro de 2002, nº 510, de 21 de julho de 2003, publicada no D.O.U. de 30 de julho de 2003, nº 868, de 16 de novembro de 2006, publicada no D.O.U. de 21 de novembro de 2006, nº 638, de 27 de setembro de 2007, publicada no D.O.U. de 1 de outubro de 2007.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO KASSAB
Publicada no D.O.U. de 16.11.2016, Seção I, Pág. 7.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Anexos
Revogações:
Portarias nºs 755, de 03.11.2002, 510, de 21.07.2003, 868, de 16.11.2006 e 638, de 27.09.2007.
Veja também:
Portaria MCTIC nº 7.256, de 31.12.2019 e Portaria MCTI nº 3.424, de 10.09.2020.