Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Fixa a meta de desempenho institucional global para o período de 1º.03.2016 a 28.02.2017, para fins de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT, devida aos servidores ocupantes dos cargos efetivos, integrantes das carreiras de Pesquisa em Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Tecnológico e de Gestão, Planejamento e Infraestrutura em Ciência e Tecnologia, da Administração Central do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações - MCTIC.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLO- GIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribui- ções, e tendo em vista o que prevê o artigo 19-E da Lei nº 11.344, de 08 de setembro de 2006, resolve:

Art. 1º Fixar, conforme anexo a esta Portaria, a meta de desempenho institucional global do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, proposta para o período de 1º de março de 2016 a 28 de fevereiro de 2017, conforme dispõe a Portaria MCTI nº 936, de 19 de dezembro de 2012.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB
Publicada no D.O.U. de 14.11.2016, Seção I, Pág. 31.

ANEXO

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.