Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa representantes da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras – ANPEI, para compor o Conselho Consultivo da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 15, inciso II alínea "o" e parágrafo 1º, alínea "a" do Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, aprovado pelo Decreto n° 1.808, de 07 de fevereiro de 1996, alterado pelo Decreto nº 2.209, de 18 de abril de 1997, pelo Decreto nº 2.471, de 26 de janeiro de 1998, pelo Decreto nº 3.987, de 29 de outubro de 2001, pelo Decreto nº 7.322, de 30 de setembro de 2010 e pelo Decreto nº 7.954 de 13 de março de 2013, resolve:

Art. 1º. Designar LINDALIA SOFIA ROCHA MARTINS JUNQUEIRA REIS, membro titular, e RAIMAR VAN DEN BYLAARDT, membro suplente, para compor o Conselho Consultivo da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, na qualidade de representantes da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras - ANPEI, em substituição a Jorge Ramos de Oliveira Junior e Guilherme Marco de Lima.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

Publicada no D.O.U. de 24.06.2016, Seção II, Pág. 4.

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