Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa representantes dos Trabalhadores indicados pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, para compor o Conselho Consultivo da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 15, inciso II alínea "o" e parágrafo 1º, alínea "a" do Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, aprovado pelo Decreto n° 1.808, de 07 de fevereiro de 1996, alterado pelo Decreto nº 2.209, de 18 de abril de 1997, pelo Decreto nº 2.471, de 26 de janeiro de 1998, pelo Decreto nº 3.987, de 29 de outubro de 2001, pelo Decreto nº 7.322, de 30 de setembro de 2010 e pelo Decreto nº 7.954 de 13 de março de 2013, resolve:

Art. 1º. Reconduzir SÉRGIO LUIZ LEITE, como membro titular do Conselho Consultivo da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, como representante dos Trabalhadores indicado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT.

Art. 2º. Designar QUINTINO MARQUES SEVERO, como membro suplente do Conselho Consultivo da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, como representante dos Trabalhadores indicado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, em substituição a Lindolfo Luiz dos Santos Neto.

Art. 3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

Publicada no D.O.U. de 24.06.2016, Seção II, Pág. 4.

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