Portaria MCTIC nº 3.303, de 07.07.2017
Revogada
07/07/2017
Altera a Portaria MCTIC nº 842, de 2017, que instituiu Grupo de Trabalho - GT para elaborar proposta de estratégia brasileira de economia digital.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, resolve promover as seguintes alterações relacionadas à Portaria nº 842/2017/SEI-MCTIC, que instituiu Grupo de Trabalho - GT para elaborar proposta de estratégia brasileira de economia digital:
Art. 1º Os incisos II e V do art 4º passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º ...............
II - pelo Ministério da Justiça e Cidadania:
a) FREDERICO FERNANDES MOESCH, como membro titular; e
b) DIM MICHELLE FERREIRA RODRIGUES, como membro suplente;
...............
V - pelo Ministério da Cultura:
a) RODOLFO TSUNETAKA TAMANAHA, como membro titular; e
b) NITAI BEZERRA DA SILVA, como membro suplente;
..............."
Art. 2º Fica prorrogado, por 90 (noventa) dias, o prazo para apresentação dos trabalhos do GT.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO KASSAB
Publicada no D.O.U. de 10.07.2017, Seção II, Pág. 6.
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