Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Altera a Portaria MCTIC nº 842, de 2017, que instituiu Grupo de Trabalho - GT para elaborar proposta de estratégia brasileira de economia digital.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, resolve promover as seguintes alterações relacionadas à Portaria nº 842/2017/SEI-MCTIC, que instituiu Grupo de Trabalho - GT para elaborar proposta de estratégia brasileira de economia digital:

Art. 1º Os incisos II e V do art 4º passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º ...............

II - pelo Ministério da Justiça e Cidadania:

a) FREDERICO FERNANDES MOESCH, como membro titular; e
b) DIM MICHELLE FERREIRA RODRIGUES, como membro suplente;

...............

V - pelo Ministério da Cultura:

a) RODOLFO TSUNETAKA TAMANAHA, como membro titular; e
b) NITAI BEZERRA DA SILVA, como membro suplente;

..............."

Art. 2º Fica prorrogado, por 90 (noventa) dias, o prazo para apresentação dos trabalhos do GT.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

Publicada no D.O.U. de 10.07.2017, Seção II, Pág. 6.

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.