Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Altera o artigo 2º da Portaria MCTI nº 262, de 14.03.2014, que “Institui Comissão de Avaliação - CA que analisará, periodicamente, os resultados e metas atingidos na execução dos objetivos previstos no contrato de gestão celebrado com a Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial – EMBRAPII”.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇOES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições e considerando o que dispõe o § 2º do art. 8º da Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998, bem como a Cláusula Décima Segunda do Contrato de Gestão celebrado com a Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII, resolve:

Art. 1º Alterar o artigo 2º da Portaria MCTI n° 262, de 14 de março de 2014, o qual passa a ter a seguinte redação:

"Art. 2º A Comissão será constituída pelos seguintes membros:

I - DAVID KUPFER, especialista;

II - GUILHERME MARCO DE LIMA, especialista;

III - SÉRGIO LUIZ GARGIONI, especialista;

IV - PAULO BASTOS TIGRE, especialista;

V - EDSON HIROKAZU WATANABE, especialista;

VI - ARMANDO ALBERTAZZI GONÇALVES JUNIOR, especialista;

VII - ANTONIO SALVIO MANGRICH, especialista;

VIII - REGINA PEKELMANN MARKUS, especialista;

IX - LUIZ HENRIQUE CAPPARELLI MATTOSO, especialista;

X - PAULO HENRIQUE AZEVEDO LEÃO, Ministério da Educação - MEC; titular, e

XI - DANIEL FERRAZ DE GODOY, Ministério da Educação - MEC, suplente."

Art. 2º Ficam revogadas a Portaria n° 1.400, de 23 de dezembro de 2014, a Portaria nº 881, de 2 de outubro de 2015, a Portaria nº 943, de 13 de novembro de 2015 e a Portaria nº 227, de 16 de março de 2016.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

Publicada no D.O.U. de 28.03.2018, Seção II, Pág. 6.

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