Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Altera o inciso I, do artigo 1º, da Portaria Ministerial nº 440, de 20.12.96, da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, que criou o Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (GI-GERCO). 

O COORDENADOR DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 16, inciso VI, do Regimento da CIRM, resolve:

Art. 1º Alterar o inciso I, do artigo 1º, da Portaria Ministerial nº 440, de 20 de dezembro de 1996, da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, que criou o Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (GI-GERCO), que passa a vigorar com a seguinte redação:

I - Coordenador:

- Ministério do Meio Ambiente (MMA).

II - Membros:

- Ministério das Relações Exteriores (MRE);
- Ministério dos Transportes (MT);
- Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC);
- Ministério de Minas e Energia (MME);
- Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG);
- Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT);
- Ministério do Esporte (ME);
- Ministério do Turismo (MTur);
- Ministério da Integração Nacional (MI)
- Ministério das Cidades (MCidades);
- Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA);
- Marinha do Brasil/Estado-Maior da Armada (EMA);
- Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (SECIRM);
- Secretaria do Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (SPU/MPOG);
- Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR);
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);
- Empresa Petróleo Brasileiro S/A (PETROBRAS);
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio);
- Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ);
- Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA);
- Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente (ANAMMA);
- Organização Não-Governamental indicada pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente; e
- Coordenações Estaduais dos Gerenciamentos Costeiros (G-17).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

Art. 3° Revoga-se a Portaria n° 167/MB, de 25 de junho de 2002.

Almirante-de-Esquadra JULIO SOARES DE MOURA NETO

Publicada no D.O.U. de 06/05/2011, Seção I, Pag. 21.

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