Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os representantes dos órgãos e entidades para compor o Comitê Permanente de Gestão e do Uso Sustentável dos Camarões Norte e Nordeste - CPG Camarões Norte e Nordeste.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, INTERINO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, no Decreto nº 6.981, de 13 de outubro de 2009, na Portaria Interministerial MPA/MMA nº 6, de 1º de setembro de 2015 e o que consta no Processo nº 21000.056910/2016-92, resolve:

Art. 1º Designar os representantes dos órgãos e entidades para compor o Comitê Permanente de Gestão e do Uso Sustentável dos Camarões Norte e Nordeste - CPG Camarões Norte e Nordeste, com os seguintes membros:

I - Representantes de Instituições do Governo:

a) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:

Titular: DAYVSON FRANKLIN DE SOUZA
Suplente: SAMI PINHEIRO DE MOURA

Titular: ELIELMA RIBEIRO BORCEM
Suplente: SANDRA SILVESTRE DE SOUZA

Titular: VINÍCIUS AUGUSTO DE SÁ
Suplente: REINALDO CARVALHO VERGARA

b) Ministério do Meio Ambiente:

Titular: CARLOS HENRIQUE TARGINO
Suplente: VINICIUS SCOFIELD SIQUEIRA

Titular: JACINTA DE FÁTIMA OLIVEIRA DIAS
Suplente FRANCISCO JOÉLITON DOS SANTOS BEZERRA

Titular: ALEX GARCIA KLAUTAU
Suplente: AUGUSTO CÉSAR COELHO DIAS DA SILVA

c) Ministério da Defesa:

Titular: Capitão-de-Fragata TERESA CRISTINA CAVALCANTI SOARES
Suplente: Capitão-de-Corveta ITAMAR DA SILVA DOS SANTOS

d) Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações:

Titular: ANDREI DE ABREU SODRÉ POLEJACK
Suplente: FELIPE MORAIS SANTOS

e) Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços:

Titular: EDUARDO VON GLEHN NOBRE
Suplente: CELIO LUÍS PAULO

f) Representantes de Órgãos Estaduais Responsáveis pela Pesca:

1. Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agropecuária e Pesca do Pará

Titular: AMANDA RIBEIRO CORDOVIL
Suplente: MÔNICA FERREIRA DOS SANTOS

2. Secretaria de Agricultura, Pesca e Aquicultura do Ceará:

Titular: RAQUEL TEIXEIRA AMORA DE SOUSA
Suplente: RICARDO ALBUQUERQUE REBOUÇAS

II - Representantes da Sociedade Civil Organizada – Setor Produtivo:

a) Organizações do Setor da Pesca Artesanal

1. Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores

Titular: ORLANDO PALHETA LOBATO
Suplente: JOSÉ CARLOS DE JESUS RODRIGUES

Titular: JOHN EARLY
Suplente: FRANCISCO ANTÔNIO BEZERRA

2. Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais

Titular: CLOVIS AMORIM DA SILVA
Suplente: SEVERINO ANTÔNIO DOS SANTOS

3. Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas

Titular: ALBERTO CANTANHEDE LOPES
Suplente: CARLOS ALBERTO PINTO DOS SANTOS

b) Organizações dos Armadores de Pesca:

1. Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura

Titular: APOLIANO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
Suplente: ARNILDO DE SOUZA BRITO

Titular: VICTOR JOSÉ AMAZONAS SOARES
Suplente: REGINALDO ANTÔNIO DO NASCIMENTO

c) Representantes dos Pescadores Profissionais, Trabalhadores e Aquaviários:

1. Federação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Aquaviários e Afins:

Titular: JOSÉ ARTEIRO DE MIRANDA
Suplente: EDGAR AYRES DA PAIXÃO

2. Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil

Titular: ELIZEU AUGUSTO DE BRITO
Suplente: VANILDO SOUZA DE OLIVEIRA

d) Organizações do Setor de Comercialização e Exportação:

1. Organização das Cooperativas Brasileiras:

Titular: ANDERSON LEITE TAVARES
Suplente: JOSÉ DOS SANTOS DE OLIVEIRA

e) Organização das Induútria de Beneficiamento:

1. Confederação Nacional da Indústria:

Titular: CARLOS ANTÔNIO BORGES COHIM SILVA
Suplente: PAULO SÉRGIO DE MORAIS

III - Representantes de Organizações Não Governamentais:

a) Fundação Pró-Tamar:

Titular: EDUARDO HENRIQUE SOARES MOREIRA LIMA
Suplente: BRUNO BARROS GIFFONI

b) Conservação Internacional:

Titular: EDUARDO FREITAS MORAES DE CAMARGO
Suplente: DANIELI MARINHO NOBRE

Art. 2º O CPG Camarões Norte e Nordeste será presidido por DAYVSON FRANKLIN DE SOUZA e na sua ausência pelo respectivo suplente.

Art. 3º A Secretaria-Executiva do CPG Camarões Norte e Nordeste será coordenada por SAMI PINHEIRO DE MOURA, composta pelos seguintes membros:

I. ELIELMA RIBEIRO BORCEM - Secretária-Executiva;

II. MAURICÉIA CAVALCANTE OLIVEIRA - Secretária-Adjunta; e

III. DEJANE RODRIGUES DE FREITAS - Apoio.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

EUMAR ROBERTO NOVACKI

Republicada no D.O.U. de 30.01.2017, Seção II, Pág. 3.

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