Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa representantes dos órgãos e entidades para compor o Comitê Permanente de Gestão e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros das Bacias Hidrográficas Amazônica e Tocantins/Araguaia - CPG Norte.

O MINISTRO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto nº 8.701, de 31 de março de 2016, no Decreto nº 6.981, de 13 de outubro de 2009, na Portaria Interministerial MPA/MMA nº 11, de 1º de outubro de 2015, e o que consta do Processo nº 00350.004401/2015-53, resolve:

Art. 1º Designar os representantes dos órgãos e entidades para compor o Comitê Permanente de Gestão e do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros das Bacias Hidrográficas Amazônica e Tocantins/Araguaia - CPG Norte, com o seguintes membros:

I - Representantes de Instituições do Governo:

a) Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:

1.DAYVSON FRANKLIN DE SOUZA - Titular e SAMI PINHEIRO DE MOURA - Suplente;

2. JEANNE GOMES DA SILVA - Titular e KELVEN STELLA LOPES - Suplente;

3. ANA MAIRA BASTOS NEVES - Titular e LEILA CRISTINA CARDOSO CANTANHEDE - Suplente;

b) Ministério do Meio Ambiente:

1. JOSÉ RENATO LEGRACIE JÚNIOR - Titular e VINICIUS SCOFIELD SIQUEIRA -Suplente;

2. BRENDA SANTOS MORAIS - Titular e FRANCISCO CHAGAS MACHADO FILHO -Suplente;

3. URBANO LOPES DA SILVA JUNIOR - Titular e RAFAELA NASCIMENTO VICENTINI - Suplente;

c) Ministério da Defesa:

Capitão-de-Fragata TERESA CRISTINA CAVALCANTI SOARES - Titular e Capitão-de-Corveta ITAMAR DA SILVA DOS SANTOS - Suplente;

d) Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações:

ANDREI DE ABREU SODRÉ POLEJACK - Titular e FELIPE MORAIS SANTOS - Suplente;

e) Representantes de Órgãos Estaduais responsáveis pela pesca:

1. Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agropecuário e de Pesca do Pará: ROSIRAYNA MARIA R. REMOR - Titular e EDIANO DE SOUZA SANDES - Suplente;

2. Secretaria de Produção Rural do Estado do Amazonas:

RADSON ROGERTON DOS SANTOS ALVES - Titular e JOSÉ LELAND JUVENÇO BARROSO - Suplente;

3. Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia:

MARLI LUSTOSA NOGUEIRA - Titular e LETÍCIA MATIAS PINHEIRO - Suplente;

II - Representantes da Sociedade Civil Organizada – Setor Produtivo:

a) Organizações do Setor da Pesca Artesanal:

1. Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos:

RAIMUNDO DE OLIVEIRA QUEIROZ - Titular e ELENILDO DE SOUZA NASCIMENTO - Suplente;

2. Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores:

WALZENIR OLIVEIRA FALCÃO - Titular e LEIDINALDO LUIZ GAMA DE PAULA - Suplente;

3. Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais:

LUÍS VINHOTE FERREIRA - Titular e MANUEL ROBERTO CORRÊA SANTOS - Suplente;

b) Organizações dos Pescadores, Trabalhadores e Aquaviários:

Federação Nacional dos Engenheiros de Pesca do Brasil:

1. RENILTON DOS SANTOS SOLATH - Titular e ALBERTO FURTADO MARTINS JÚNIOR - Suplente;

2. GERALDO BERNADINO - Titular e JOÃO BOSCO FERREIRA DA SILVA - Suplente;

c) Organizações da Pesca Amadora ou Esportiva:

1. Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva:

MARCOS VINICIUS GLUECK - Titular e MARCO AURÉLIO MILITELLI - Suplente;

d) Organizações do Setor da Pesca Ornamental:

1. Associação Brasileira de Lojas de Aquariofilia: RICARDO DIAS DOS SANTOS - Titular e IVAN OLIVEIRA NOGUEIRA SILVA - Suplente;

2. Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais do Pará:

KOJI TAKEMURA - Titular e DILCYO PORTO - Suplente;

e) Organizações do Setor dos Armadores de Pesca:

1. Conselho Nacional de Pesca e Aquicultura: CARLOS EDWAR CARVALHO FREITAS - Titular e VITOR JOSÉ AMAZONAS SOARES - Suplente;

f) Organizações do Setor de Comercialização, Beneficiamento ou Exportação:

1. Associação Brasileira das Indústrias de Pescados: PAULO GUSTAVO CRUZ SAMPAIO - Titular e CHRISTIANO DE AQUINO LOBO - Suplente;

2. Organização das Cooperativas Brasileiras: RAIMUNDO REIS NOBRE - Titular e JOSÉ VIVALDO DOS SANTOS SENA - Suplente;

III - Representantes de Organizações Não Governamentais Ambientalistas:

a) Associação Conservação da Vida Silvestre - WCS Brasil:

GUILLERMO MOISÉS BENDEZÚ ESTUPIÑAN - Titular e CAMILA KURZMANN FAGUNDES - Suplente;

b) Ação Ecológica Guaporé: SUELEN TACIANE BRASIL

- Titular e CAROLINA RODRIGUES DA COSTA DÓRIA - Suplente.

Art. 2º O CPG Norte será presidido por DAYVSON FRANKLIN DE SOUZA e na sua eventual ausência pelo seu respectivo suplente.

Art. 3º A Secretaria-Executiva do CPG Norte será coordenada por SAMI PINHEIRO DE MOURA, composta pelos seguintes membros:

I - EMERSON CEZAR RAIOL DE OLIVEIRA - Secretário-Executivo;
II - THIAGO DUTRA RIBEIRO - Secretário Adjunto; e
III - ALLAN SANTIAGO FERREIRA DE CASTRO e ANA PAULA BEZERRA CARVALHO - Pessoal de Apoio.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BLAIRO MAGGI

Publicada no D.O.U. de 23.08.2016, Seção II, Pág. 3.

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