Portaria CH/GSI nº 31, de 22.11.2005
Revogada
Tue Nov 22 00:00:00 BRST 2005
Institui, no âmbito do Comitê Gestor de Segurança da Informação - CGSI, um Grupo de Trabalho de Criptografia, para aprofundar os estudos dos padrões dos recursos criptográficos que constam no documento "e-PING - Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico - Documento de Referência Versão 1.0, de 13.07.2005" e propor normas relacionadas à implementação de criptografia pela Administração Pública Federal, abarcando procedimentos e práticas.
O MINISTRO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, na condição de SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.505, de 13 de junho de 2000, resolve:
Art. 1º Instituir, no âmbito do Comitê Gestor de Segurança da Informação - CGSI, um Grupo de Trabalho de Criptografia, para aprofundar os estudos dos padrões dos recursos criptográficos que constam no documento "e-PING - Padrões de Interoperabilidade de Governo Eletrônico - Documento de Referência Versão 1.0, de 13 de julho de 2005" e propor normas relacionadas à implementação de criptografia pela Administração Pública Federal, abarcando procedimentos e práticas.
Art. 2º O grupo de trabalho de que trata esta Portaria será integrado por representantes dos seguintes órgãos:
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ÓRGÃO |
REPRESENTANTES |
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Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República |
Walter Adel Leite Pereira (Titular) |
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Ministério da Defesa |
Ewaldo José Roettger (Titular) |
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Ministério das Relações Exteriores |
Pedro de Souza Dantas (Titular) |
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Ministério da Fazenda |
Augusto Ewerton Dias Ferreira (Titular) |
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Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão |
Ernandes Lopes Bezerra (Titular) |
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Ministério da Ciência e Tecnologia |
Marcelo Andre de Barros Oliveira (Titular) |
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Casa Civil da Presidência da República |
Renato da Silveira Martini (Titular) |
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Ministério da Saúde |
Adelino Fernando de Souza Correia (Titular) |
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Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior |
Luciano Cunha de Sousa (Titular) |
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Ministério das Comunicações |
Benedito Medeiros Neto (Titular) |
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Controladoria-Geral da União |
Silvio Márcio Santos Nery (Titular) |
Art. 3º Os trabalhos do Grupo serão coordenados pelo representante titular do Gabinete de Segurança Institucional ou por um de seus suplentes.
Art. 4º O Grupo de Trabalho terá a duração de 90 (noventa) dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE ARMANDO FELIX
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
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