Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa representantes para integrar o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) instituído pelo Decreto de 12.09.2017.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista o que dispõe o art. 3º do Decreto de 12 de setembro de 2017, e considerando o que consta nos processos SEI nº 60006.000137/2017-92 e nº 60041.001634/2017-81, resolve:

Art. 1º Ficam designados os seguintes representantes para integrar o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) instituído pelo Decreto de 12 de setembro de 2017:

I - Ministério da Defesa:

a) Alte Esq Leonardo Puntel (Titular);

b) C Alte Carlos Eduardo Horta Arentz (Suplente);

II - Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) Cap PMSP Alex Mena Barreto (Titular);

b) Juliana Pittaluga (Suplente);

III - Ministério das Relações Exteriores:

a) Embaixador Nelson Antonio Tabajara de Oliveira (Titular);

b) Conselheiro Hélio Franchini Neto (Suplente);

IV - Ministério da Fazenda:

a) Daniel Palaro Canhete (Titular);

b) Ricardo Coelho de Faria (Suplente);

V - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil:

a) Eimar Bottega Ebeling (Titular);

b) Katia Matsumoto Tancon (Suplente);

VI - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços:

a) Ana Caroline Suzuki Bellucci (Titular);

b) Frederico França Batista (Suplente);

VII - Ministério de Minas e Energia:

a) Edvaldo Luís Risso (Titular);

b) Antonio Carlos Ramos De Barros Mello (Suplente);

VIII - Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão:

a) Julio Alexandre Menezes da Silva (Titular);

b) Miguel Crisóstomo Brito Leite (Suplente);

IX - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações:

a) Alvaro Toubes Prata (Titular);

b) Madison Coelho Almeida (Suplente);

X - Ministério da Integração Nacional:

a) Armin Augusto Braun (Titular);

b) Adelaide Maria Pereira Nacif (Suplente);

XI - Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência

da República:

a) Marcos Degaut (Titular);

b) Joanisval Brito Gonçalves (Suplente);

XII - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:

a) CMG Alexandre César Vidal Pinto (Titular);

b) Cel EB Alexandre Gouvêa Mosca (Suplente);

Art. 2º O GTI será presidido pelo representante titular do Ministério da Defesa.

Art. 3º A Subchefia de Política e Estratégia da Chefia de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas - EMCFA exercerá as funções de secretaria-executiva do GTI e coordenará os seus trabalhos e o suporte administrativo para o seu funcionamento.

Art. 4º O cronograma e a pauta de trabalho do GTI serão estabelecidos pelo Presidente, com o assessoramento da Subchefia de Política e Estratégia da Chefia de Assuntos Estratégicos do EMCFA, de forma que as minutas da Política de Defesa Nacional e da Estratégia Nacional de Defesa sejam apresentadas ao Ministro de Estado da Defesa até o dia 1º de junho de 2018.

Art. 5º O Presidente do GTI poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades da administração pública e da sociedade civil para participar de suas atividades.

Art. 6º A participação no GTI será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAUL JUNGMANN

Publicada no D.O.U. de 29.11.2017, Seção II, Pág. 8.

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