Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa representantes para atuarem como Gestores de Segurança da Informação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI e especifica suas competências.

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das suas atribuições e considerando o disposto no art. 15, inciso I, da Instrução Normativa GSI/PR nº 1, de 27 de maio de 2020 do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, resolve:

Art. 1º Designar Elias Marques Cotrim como Gestor de Segurança da Informação. (Designado através da Portaria SEXEC/MCTI nº 1.124, de 10.11.2022)

Art. 2º Designar Eduardo Viola como Gestor de Segurança da Informação Substituto. (Designado através da Portaria SEXEC/MCTI nº 1.124, de 10.11.2022)

Art. 3º São competências do Gestor de Segurança da Informação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), observado o disposto no art. 19 da Instrução Normativa GSI/PR nº 1, de 27 de maio de 2020:

I - coordenar o Comitê de Segurança da Informação;

II - coordenar a elaboração da Política de Segurança da Informação e das normas internas de segurança da informação do órgão, observadas as normas afins exaradas pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

III - assessorar a alta administração na implementação da Política de Segurança da Informação;

IV - estimular ações de capacitação e de profissionalização de recursos humanos em temas relacionados à segurança da informação;

V - promover a divulgação da política e das normas internas de segurança da informação do órgão a todos os servidores, usuários e prestadores de serviços que trabalham no órgão ou na entidade;

VI - incentivar estudos de novas tecnologias, bem como seus eventuais impactos relacionados à segurança da informação;

VII - propor recursos necessários às ações de segurança da informação;

VIII - acompanhar os trabalhos da Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (ETIR);

IX - verificar os resultados dos trabalhos de auditoria sobre a gestão da segurança da informação;

X - acompanhar a aplicação de ações corretivas e administrativas cabíveis nos casos de violação da segurança da informação; e

XI - manter contato direto com o Departamento de Segurança da Informação do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República em assuntos relativos à segurança da informação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Fica revogada a Portaria MCTIC nº 4.830, de 17 de setembro de 2019.

CARLOS ALBERTO FLORA BAPTISTUCC

Publicada no D.O.U. de 13.09.2020, Seção II, Pág. 8.

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