Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa servidores para atuarem como Ordenador de Despesas e Gestor Orçamentário e Financeiro, bem como seus substitutos eventuais, no que se refere aos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos recursos alocados na Unidade Gestora 240101. 

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria MCTIC nº 400, de 24 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 18, de 25 de janeiro de 2017, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como Ordenador de Despesas e Gestor Orçamentário e Financeiro, bem como seus substitutos eventuais, no que se refere aos atos e fatos de gestão orçamentária, financeira, contábil e patrimonial dos recursos alocados na Unidade Gestora 240101 -

Coordenação-Geral de Recursos Logísticos (CGRL):

- Ordenador de Despesas: Domingos Carlos Pereira Rego;

- Ordenador de Despesas Substituto: Eduardo Viola;

- Gestor Orçamentário e Financeiro: Eduardo Viola;

- Gestor Orçamentário e Financeiro Substituto: Priscila Ferreira de Queiroz.
(Vide Portaria CGRL/MCTIC nº 1.764, de 02.04.2019 - Substituição, a partir de 20.05.2019)

Art. 2º O Ordenador de Despesas poderá delegar competência para a prática de atos constantes da presente designação, respeitada a legislação pertinente.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria MCTIC nº 5.349, de 22 de novembro de 2016.

ELTON SANTA FÉ ZACARIAS

Publicada no D.O.U. de 23.11.2018, Seção II, Pá. 3.

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