Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Institui o Apoio Técnico Contestações AB 2016/17 (AT-Contestações AB 2016/17), com o objetivo de prestar auxílio técnico à equipe da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação - SEMPI na elaboração de diagnósticos opinativos sobre as informações relativas aos programas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica enviadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações pelas empresas beneficiárias da Lei nº 11.196, de 21.11.2005.

O SECRETÁRIO DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 1º da Portaria MCTIC n° 4.977/2019, publicada no Diário Oficial da União, de 24 de setembro de 2019, tendo em vista o disposto na Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, no Decreto nº 5.798, de 7 de junho de 2006, e na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, resolve:

Art. 1º Instituir o Apoio Técnico Contestações AB 2016/17 (AT-Contestações AB 2016/17), com o objetivo de prestar auxílio técnico à equipe da Secretaria de Empreendedorismo e Inovação - SEMPI na elaboração de diagnósticos opinativos sobre as informações relativas aos programas de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica enviadas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações pelas empresas beneficiárias da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Parágrafo único. O Apoio a que se refere o caput tem por função exercer a atividade de consultoria especializada ad hoc à SEMPI, prestada nos termos da Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, como serviço voluntário não remunerado.

Art. 2º Designar os seguintes Consultores ad hoc à SEMPI:

Adriano Peres de Morais - Universidade Federal Santa Maria (UFSM)

Afonso Reguly - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Agenor de Toledo Fleury - Universidade de São Paulo (USP)

Alessandro Borges Sousa Oliveira - Universidade de Brasília (UnB)

Alan Mitchell Durham - Universidade de São Paulo (USP)

André Luiz Peron Martins Lanna - Universidade de Brasília (UnB)

Ana Regina Cavalcanti da Rocha - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Cristiane Maria Leal Costa - Universidade Federal do Pará (UFPA)

Deise Prehs Montrucchio - Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Eduardo Henrique Martins Nunes - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Eduardo Coelho Marques da Costa - Universidade de São Paulo (USP)

Ernandes Rodrigues de Alencar - Universidade Federal de Viçosa (UFV)

Fábio Andrei Duarte - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Fábio Cordeiro de Lisboa - Universidade de Brasília (UnB)

Fernanda Andreia Rosa - Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Fernando Barbosa Júnior - Universidade de São Paulo (USP)

Fernando Augusto de Noronha Castro Pinto - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Flávio Beneduce Neto - Universidade de São Paulo (USP)

Giustino Tribuzi - Universidade Federal de Santa Cataria (UFSC)

Glaúcia Maria Pastore - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)

Haroldo de Araújo Ponte - Universidade Federal do Paraná (UFPR)

Irineu Antônio Schadach de Brum - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Joel Stryhalski - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC)

José Aurélio Medeiros da Luz - Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)

José Antonio Saraiva Grossi - Universidade Federal de Viçosa (UFV)

José Margarida da Silva - Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)

José Fernando Rodrigues Júnior - Universidade de São Paulo (USP)

Julio Cesar Batista - Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE)

Lírio Schaeffer - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Luís Roberto Batista - Universidade Federal de Larvas (UFLA)

Marcelo Nalin - Universidade Estadual Paulista (UNESP)

Marcelo Salmeron Figueredo - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina (IFSC)

Michelle Melgarejo da Rosa - Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)

Milton Pereira - Universidade Federal de Santa Cataria (UFSC)

Paula Toshimi Matumoto Pintro - Universidade Estadual de Maringá (UEM)

Paulo Roberto Gardel Kurka - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)

Renato do Nascimento Siqueira - Universidade Federal do Espirito Santo (UFES)

Roberto Galéry - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Rodrigo Octavio Mendonça Alves de Souza - Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Rodrigo Padilha Vieira - Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Rodrigo Ramos Catharino - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP)

Rogério José Marczak - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Rosemeire Cristina Linhari Rodrigues Pietro - Universidade Estadual Paulista (UNESP)

Roseli Aparecida Ferrari - Instituto de Tecnologia a Alimentos (ITAL)

Rosa Malena Fernandes Lima - Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)

Sandro Augusto Pavlik Haddad - Universidade de Brasília (UnB)

Sérgio Kurokawa - Universidade Estadual Paulista (UNESP)

Silvia Lopes de Sena Taglialenha - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

Taís Augusto Pitta Garcia Cotta - Universidade de Brasília (UnB)

Tulio Matencio - Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG)

Valdecir Luccas - Instituto de Tecnologia a Alimentos (ITAL)

Walter Fetter Lages - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Art. 3º O Apoio Técnico deverá concluir os trabalhos até o dia 6 de agosto de 2021.
(Prazo prorrogado para 20 de dezembro de 2021, conforme estabelece a Portaria SEMPI/MCTI nº 5.242, de 28.10.2021) 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO CESAR REZENDE DE CARVALHO ALVIM

Publicada no D.O.U. de 17.06.2021, Seção II, Pág. 7.

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