Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa os representantes para compor a Comissão de Desenvolvimento Integrado para o Centro Espacial de Alcântara (CDI-CEA).

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÕES, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no inciso II, § 2º do art. 3º do Decreto nº 10.458, de 13 de agosto de 2020.

Art. 1º Designar para compor a Comissão de Desenvolvimento Integrado para o Centro Espacial de Alcântara (CDI-CEA), os seguintes membros:

I - representantes da Agência Espacial Brasileira:

a) CRISTIANO AUGUSTO TREIN, titular, que coordenará o Comitê; e
b) PAULO ROBERTO BRAGA BARROS, suplente.

II - representantes do Ministério da Defesa:

a) Brigadeiro do Ar R1 ADRIANO BERALDO ANDRADE, titular; e
b) Coronel Aviador R1 LUIZ CLÁUDIO MAGALHÃES BASTOS, suplente.

III - representantes do Ministério da Infraestrutura:

a) FELIPE FERNANDEZ QUEIROZ, titular; e
b) LEANDRO MONTEIRO DE SOUZA MIRANDA, suplente.

IV - representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações:

a) CARLOS ALBERTO FLORA BAPTISTUCCI, titular; e
b) RICARDO CESAR MANGRICH, suplente.

V - representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional:

a) FRANCISCO SOARES DE LIMA JUNIOR, titular; e
b) ANDRÉ RAFAEL COSTA E SILVA, suplente.

VI - representantes do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República:

a) Contra-Almirante CARLOS ANDRÉ CORONHA MACEDO, titular; e
b) Coronel Aviador MARCUS ANTÔNIO CARVALHO DE LIMA, suplente.

VII - representantes da Advocacia-Geral da União:

a) MARCELO CARVALHO DOS SANTOS, titular; e
b) VLADIA POMPEU SILVA, suplente.

VIII - representantes da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República:

a) MAURÍCIO PAZINI BRANDÃO, titular; e
b) MARCELO CONFORTO DE ALENCAR MOREIRA, suplente.

IX - representantes do Comando da Aeronáutica:

a) Major-Brigadeiro do Ar HUDSON COSTA POTIGUARA, titular; e
b) Brigadeiro do Ar RODRIGO ALVIM DE OLIVEIRA, suplente.

Art. 2º Em conformidade com o disposto no § 3º do art. 3º do Decreto nº 10.458, de 13 de agosto de 2020, são convidados para participar da CDI-CEA os seguintes representantes:

I - representantes do Ministério da Educação:

a) Victor Godoy Veiga, titular; e
b) Tomás Dias Sant'Ana, suplente.

II - representantes da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão:

a) Luiz Fernando Coimbra Renner, titular; e
b) César Augusto Miranda, suplente.

III - representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:

a) Cleber Oliveira Soares, titular; e
b) Daniel Trento do Nascimento, suplente.

IV - representantes do Ministério do Turismo:

a) Marcos José Pereira, titular; e
b) Letícia Moreira Gonçalves, suplente.

Art. 3º Fica revogada a portaria MCTI nº 894, de 31 de Agosto de 2021.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MARCOS CESAR PONTES

Publicada no D.O.U. de 08.11.2021, Seção II, Pág. 6.

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