Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Aprova o Planejamento Estratégico do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para o período de 2018 a 2022, e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 87 da Constituição Federal, de 1988, resolve:

CAPÍTULO I
DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Art. 1º Formalizar o Planejamento Estratégico do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC - MOBILIZA, constituído pelos seguintes componentes:

I - Missão: garantir e promover o avanço da ciência, tecnologia, inovação e comunicações visando ao desenvolvimento sustentável e à melhoria da qualidade de vida da sociedade brasileira;

II - Visão: ser protagonista do desenvolvimento do país, pela promoção da ciência, tecnologia, inovação e comunicações;

III - Valores organizacionais: ética, transparência, valorização das pessoas, excelência, responsabilidade socioambiental, foco em resultados, cooperação, respeito à diversidade e à pluralidade intelectual, criatividade; e

IV - Objetivos estratégicos.

Art. 2º Os objetivos estratégicos estão distribuídos em quatro perspectivas, conforme elencado abaixo:

I - Perspectiva de Resultados:

a) Objetivo 1: Brasil na fronteira da produção do conhecimento;

b) Objetivo 2: Popularização da ciência;

c) Objetivo 3: Estímulo à inovação e à competitividade;

d) Objetivo 4: Acesso universal aos serviços de comunicações; e

e) Objetivo 5: Desenvolvimento tecnológico em temas estratégicos.

II - Perspectiva de Processos Internos:

a) Objetivo 6: Promover interação entre ambientes científicos e tecnológicos e setor produtivo;

b) Objetivo 7: Garantir o desenvolvimento de pessoas em Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações - CTIC;

c) Objetivo 8: Incentivar investimentos privados em CTIC;

d) Objetivo 9: Fomentar pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação;

e) Objetivo 10: Potencializar a atuação integrada da Rede MCTIC;

f) Objetivo 11: Aperfeiçoar a governança e a gestão corporativa;

g) Objetivo 12: Promover a inovação de processos, produtos e serviços;

h) Objetivo 13: Promover um ambiente jurídico e institucional propício às ações de CTIC;

i) Objetivo 14: Ampliar e assegurar a manutenção da infraestrutura de CTIC; e

j) Objetivo 15: Fortalecer parcerias nacionais e internacionais.

III - Perspectiva de Pessoas e Infraestrutura

a) Objetivo 16: Desenvolver competências, integrar e valorizar pessoas;
b) Objetivo 17: Adequar a estrutura e o quadro de pessoal às necessidades organizacionais;
c) Objetivo 18: Estruturar a gestão do conhecimento; e
d) Objetivo 19: Adequar infraestrutura física e de Tecnologia da Informação e Comunicação.

IV - Perspectiva de Orçamento:

a) Objetivo 20: Garantir os recursos públicos adequados; e

b) Objetivo 21: Expandir a captação de recursos externos ao orçamento

Art. 3º As ações, projetos, planos, indicadores e metas do MCTIC deverão estar alinhados às diretrizes estratégicas estabelecidas nesta Portaria.

Art. 4º O Planejamento Estratégico é o instrumento de priorização de atuação e orientará a elaboração dos demais planos, programas, projetos e iniciativas no âmbito do MCTIC.

§ 1º Os compromissos estabelecidos nos Planos Plurianuais-PPAs deverão respeitar as prioridades definidas no Planejamento Estratégico.

§ 2º Sempre que possível, a Mensagem Presidencial, o Relatório de Gestão e a Prestação de Contas do Presidente da República deverão ser orientados pelos resultados alcançados no Planejamento Estratégico.

CAPÍTULO II
DO SUPORTE AO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO

Art. 5º A coordenação do Planejamento Estratégico é de responsabilidade do Secretário-Executivo, com suporte de assessoramento pela Diretoria de Gestão Estratégica.

Art. 6º Fica instituída a figura do guardião para cada um dos vinte e um objetivos estratégicos, o qual será designado por ato próprio do Secretário-Executivo.

Parágrafo Único. Compete ao guardião de cada objetivo estratégico atuar na defesa das ações estratégicas para alcance do respectivo objetivo, exercer a função de articulador, monitorar seu desenvolvimento e reportar os resultados alcançados.

Art. 7º O Planejamento Estratégico, indicadores, metas, iniciativas, projetos e demais ações dele decorrentes e seus resultados serão monitorados, avaliados e revistos durante as Reuniões de Avaliação da Estratégia-RAE e reuniões temáticas.

§ 1º As Reuniões de Avaliação da Estratégia-RAE devem ter periodicidade mínima semestral e objetivam monitorar, avaliar e propor ações corretivas para garantir o alcance dos compromissos firmados e incorporar eventuais mudanças no contexto do ambiente.

§ 2º São membros das Reuniões de Avaliação da Estratégia-RAE o Secretário-Executivo, que a preside, todos os demais Secretários do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o Consultor Jurídico do MCTIC, o Diretor de Gestão Estratégica, o Diretor de Tecnologia da Informação, o Diretor de Administração, o Diretor de Gestão das Unidades de Pesquisa e Organizações Sociais, o Diretor de Gestão de Entidades Vinculadas e demais guardiões dos objetivos estratégicos.

§ 3º Em caso de impossibilidade do comparecimento dos Membros Titulares às RAEs, seus respectivos Substitutos/Suplentes formais deverão representá-los.

§ 4º Previamente às RAEs, serão conduzidas pela Diretoria de Gestão Estratégica reuniões temáticas, com periodicidade mínima quadrimestral. As reuniões temáticas têm por objetivo monitorar o desenvolvimento dos objetivos estratégicos, indicadores, planos de ação e projetos para gerar os subsídios para as reuniões da RAE.

Art. 8º Compete à Diretoria de Gestão Estratégia:

I organizar e secretariar as Reuniões de Avaliação da Estratégia-RAEs; e

II convocar e coordenar as reuniões temáticas.

Art. 9º As unidades organizacionais e os responsáveis pelas ações deverão:

I observar, na sua gestão institucional, a aderência às diretrizes expressas no Mapa Estratégico do Ministério;

II manter atualizado o registro da execução das ações estratégicas;

III elaborar, quando solicitados, relatórios gerenciais de desempenho das ações estratégicas; e

IV disseminar o Planejamento Estratégico, no âmbito de suas unidades.

CAPÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 10. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas na aplicação do disposto nesta Portaria serão dirimidos pela Secretaria Executiva do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Art. 11. Regulamentos e normas necessárias para a implementação, monitoramento e avaliação do Planejamento Estratégico serão tratados em atos específicos do Secretário-Executivo do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

Publicada no D.O.U. de 14.12.2017, Seção I, Pág. 50.

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