Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Designa representante na qualidade de membro suplente, indicado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão – MP, para compor o Conselho Consultivo da FINEP.

O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições e consoante o disposto no art. 15, inciso II, alínea "a" e parágrafo 1°, alínea "a", do Estatuto da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, aprovado pelo Decreto n° 1.808, de 7 de fevereiro de 1996, e alterado por outros Decretos e pela Assembleia-Geral Extraordinária da Finep realizada em 27/4/2017, resolve:

Art. 1° Designar MILTON LUIZ TORRES PINHEIRO para compor o Conselho Consultivo da FINEP, na qualidade de membro suplente, indicado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão - MP, em substituição à Georgimar Martiniano de Sousa.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GILBERTO KASSAB

Publicada no D.O.U. de 08.09.2017, Seção II, Pág. 8.

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