Portaria MCTIC nº 1.551, de 26.03.2018
Revogada
Mon Mar 26 11:11:00 BRT 2018
Aprova a Norma Complementar nº 03 à Política de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações – MCTIC.
MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e considerando o disposto no art. 5º, inciso VII, da Instrução Normativa GSI/PR nº 1, de 13 de junho de 2008, resolve:
Art. 1º Fica aprovada, na forma do Anexo, a Norma Complementar nº 03 à Política de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO KASSAB
Publicada no Boletim de Serviço MCTIC Suplementar 2 nº 5, de 27.02.2018, Pág. 7.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Anexos
Veja também:
Portaria MCTI nº 9.628, de 21.11.2025 - Aprova a Norma Complementar nº 03 de Recursos Computacionais à Política de Segurança da Informação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.