Portaria MCTIC nº 1.161, de 28.02.2018
Vigente
Wed Feb 28 11:04:00 BRT 2018
Aprova a Norma Complementar nº 06 à Política de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição Federal, e considerando o disposto no art. 5º, inciso VII, da Instrução Normativa GSI/PR nº 1, de 13 de junho de 2008, RESOLVE:
Art. 1º Fica aprovada, na forma do Anexo, a Norma Complementar nº 06 à Política de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO KASSAB
Publicada no Boletim de Serviço MCTIC nº 4, de 28.02.2018, Pág. 42.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.