Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Cria o Grupo de Trabalho "Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 (ODS 14) - Vida na Água" com a finalidade de contribuir, discutir e acompanhar a implementação das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14.

O COMANDANTE DA MARINHA, COORDENADOR DA COMISSÃO INTERMINISTERIAL PARA OS RECURSOS DO MAR (CIRM), no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 16, do Regimento da CIRM e observando as diretrizes gerais para o funcionamento do Grupo de Trabalho ODS 14 - "Vida na Água", estabelecidas pela Resolução nº 2, de 10 de dezembro de 2018, da CIRM, resolve:

Art. 1º Criar o Grupo de Trabalho "Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 (ODS 14) - Vida na Água" com a finalidade de contribuir, discutir e acompanhar a implementação das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14, com a seguinte composição:

I - Coordenador:

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)

II - Membros:

Ministério da Defesa (MD);

Ministério das Relações Exteriores (MRE);

Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA);

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA);

Ministério da Educação (MEC);

Ministério da Saúde (MS);Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG);

Ministério de Minas e Energia (MME);

Ministério do Meio Ambiente (MMA);

Ministério da Integração Nacional (MI);

Secretaria Nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República (SNAS/SEGOV/PR);

Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca da Presidência da República ( SEAP/ PR);

Estado-Maior da Armada (EMA);

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);

Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA);

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);

Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio); e

Secretaria da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar ( SECIRM).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data.

EDUARDO BACELLAR LEAL FERREIRA

Publicada no D.O.U. de 11.12.2018, Seção II, Pág. 9.

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