Portaria CONJUR/MCTI nº 1, de 18.08.2020
Revogada
Tue Aug 18 21:54:00 BRT 2020
Dispõe sobre critérios objetivos de distribuição de processos no âmbito da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
Boletim de Serviço MCTI nº 15 Suplementar, de 21.08.2020, Pág. 7.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO BOLETIM DE SERVIÇO MCTI.
Veja também:
Instrução Normativa CONJUR/MCTI nº 13, de 12.08.2024 - Dispõe sobre os procedimentos referentes à distribuição, à execução, ao fechamento e ao registro de processos e tarefas no âmbito da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
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