Instrução Normativa CONJUR/MCTI nº 13, de 12.08.2024
Mon Aug 12 23:46:00 BRT 2024
Dispõe sobre os procedimentos referentes à distribuição, à execução, ao fechamento e ao registro de processos e tarefas no âmbito da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Publicada no Boletim de Serviço MCTI nº 15, de 16.08.2024, Pág. 16.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO BOLETIM DE SERVIÇO DO MCTI.
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