Resolução Normativa CONCEA nº 30, de 02.02.2016
Revogada
Tue Feb 02 00:00:00 BRST 2016
Baixa a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica – DBCA.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL - CONCEA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, incisos I e IV, da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, e, tendo em vista o disposto nos incisos I e IV do art. 4º do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve:
Art. 1º Fica baixada a Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica - DBCA, cujo inteiro teor encontra-se publicado no sítio eletrônico do CONCEA em http://concea.mct.gov.br.
Art. 2º Fica revogada a Resolução Normativa nº 12, de 20 de setembro de 2013.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO PANSERA
Publicada no D.O.U. de 03.02.2016, Seção I, Pág. 3.
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Revogações:
Resolução Normativa nº 12, de 20.09.2013.
Veja também:
Resolução Normativa CTNBio nº 26, de 22.05.2020 - Dispõe sobre as normas de transporte de Organismos Geneticamente Modificados - OGM e seus derivados.
Resolução CONCEA/MCTI nº 49, de 07.05.2021 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação do pessoal envolvido em atividades de ensino e pesquisa científica que utilizam animais.
Resolução Normativa CONCEA nº 55, de 05.10.2022 - Atualiza o texto da Diretriz Brasileira para o Cuidado e a Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou de Pesquisa Científica - DBCA.
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- Experimentação Animal