Resolução CIBES nº 18, de 16.08.2012

Revogada

Thu Aug 16 00:00:00 BRT 2012

Aprova a atualização da Lista de Bens Relacionados a Mísseis e Serviços Diretamente Vinculados.

 

A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE CONTROLE DE EXPORTAÇÃO DE BENS SENSÍVEIS - CIBES, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo art. 4º, inciso II, do Decreto nº 4.214, de 30 de abril de 2002, resolve:

Art. 1º Aprovar a atualização da Lista de Bens Relacionados a Mísseis e Serviços Diretamente Vinculados, em anexo.

 

SÉRGIO ANTÔNIO FRAZÃO ARAUJO
Secretário Executivo da Comissão

Publicada no D.O.U. de 29/11/2012, Seção I, Pág. 9.

 

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

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Anexo - Resolução CIBES nº 18, de 16.08.2012. PDF 184 kb
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