Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Dispõe sobre as condições que deverão ser observadas para a criação, a manutenção e a experimentação com anfíbios e serpentes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica.

A PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE CONTROLE DE EXPERIMENTAÇÃO ANIMAL - CONCEA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 5º, incisos I, IV, V, da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, e tendo em vista a deliberação adotada na 7ª Reunião Extraordinária do CONCEA, resolve:

Art. 1º Esta Resolução Normativa dispõe sobre as condições que deverão ser observadas para criação, manutenção e experimentação com anfíbios e serpentes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica.

Art. 2º São condições obrigatórias em estudos com anfíbios mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica:

I - quanto às instalações:

a) alojamentos com dimensões e características de acordo com as especificações do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica do CONCEA;

b) controle de iluminação, umidade e temperatura.

II - quanto aos procedimentos: enriquecimento ambiental.

Art. 3º São itens recomendados em instalações de anfíbios mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica:

I - registro da frequência da alimentação dos animais;

II - registro de higienização dos recintos dos animais;

III - manual de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs);

Art. 4º São condições obrigatórias em estudos com serpentes mantidas em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica:

I - quanto à infraestrutura:

a) alojamentos que promovam o bem-estar, com controle de temperatura, umidade, ciclos de luz e trocas de ar e com dimensões e características de acordo com as especificações do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica do CONCEA;

b) fonte de água corrente ou reposição diária no interior da gaiola;

c) fonte de calor artificial em serpentários abertos;

d) recintos dos animais abrigados da luz solar;

e) serpentário aberto ou semiaberto com espécies típicas da região da instalação ou de locais com características climáticas semelhantes;

f) ambientes que reproduzem o habitat natural da espécie;

II - quanto aos procedimentos:

a) registro de alimentação dos animais;

b) identificação dos animais;

c) inspeção e registro diários das condições físicas e de bem-estar dos animais;

d) gerenciamento de resíduos sólidos de acordo com a legislação vigente;

e) níveis de biossegurança das áreas da instalação de acordo com o risco biológico das atividades realizadas.

Art. 5º São itens recomendados em instalações de serpentes mantidas em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica:

I- área de quarentena;

II - ambulatório e centro cirúrgico;

III - enriquecimento ambiental;

IV - manual de Procedimentos Operacionais Padrão (POPs);

V - registro de higienização dos recintos dos animais;

VI - depósito para materiais;

VII - área de higienização separada da área de manutenção de animais;

Art. 6º Os itens de caráter obrigatório e de caráter recomendável nas instalações de que trata esta Resolução Normativa estão sumarizados, na forma do Anexo.

Art. 7º Fica revogada a Resolução Normativa CONCEA nº 29, de 13 de novembro de 2015.

Art. 8º Esta Resolução Normativa entra em vigor em 09 de maio de 2023.

LUCIANA SANTOS

Publicada no D.O.U. de 04.05.2023, Seção I, Pág. 13.

ANEXO

TABELA AUXILIAR - CRITÉRIO MÍNIMOS PARA CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXPERIMENTAÇÃO DE ANFÍBIOS E SERPENTES MANTIDOS EM INSTALAÇÕES DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO OU PESQUISA CIENTÍFICA

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.