Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações

Medida Provisória nº 465, de 29.06.2009

Vigente

Wed Nov 08 13:34:00 BRST 2017

Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica, altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, e 11.948, de 16 de junho de 2009, e dá outras providências.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/Mpv/465.htm

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

Veja também

Resoluções BACEN nºs 3.759, de 09.07.2009 e 3.955, de 09.03.2011; Lei nº 12.096, de 2009 – Conversão da MP nº 465,de 2009.

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