Medida Provisória nº 2.229-43, de 06.09.2001
Vigente
Thu Sep 06 00:00:00 BRT 2001
Dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/MPV/2229-43.htm
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Revogações:
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# - Assuntos:
- Carreira de CT
- Recursos Humanos
- Servidor Público