Lei nº 8.172, de 18.01.1991
Vigente
Fri Jan 18 00:00:00 BRST 1991
Restabelece o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8172.htm
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Veja também: