Lei nº 13.649, de 11.04.2018
Wed Apr 11 00:00:00 BRT 2018
Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2018/Lei/L13649.htm
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Veja também:
Decreto nº 9.942, de 25.07.2019 e Portaria MCTIC nº 104, de 09.01.2020.
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