Decreto nº 91.800, de 18.10.1985
Vigente
Fri Oct 18 00:00:00 BRT 1985
Dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento, sem nomeação ou designação, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D91800compilado.htm
OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.
Revogações:
Decretos nºs 74.143, de 04.06.1974, 75.067, de 09.12.1974; 79.087, de 04.01.1977, 86.128, de 17.06.1981; o artigo 2º, letra c, do Decreto nº 83.840, de 14.08.1979.
Veja também: