Decreto nº 91.800, de 18.10.1985

Vigente

Fri Oct 18 00:00:00 BRT 1985

Dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento, sem nomeação ou designação, e dá outras providências.

 

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D91800compilado.htm

 

OS TEXTOS AQUI PUBLICADOS NÃO SUBSTITUEM AS RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES NO D.O.U.

 

Revogações:

Decretos nºs 74.143, de 04.06.1974, 75.067, de 09.12.1974; 79.087, de 04.01.1977, 86.128, de 17.06.1981; o artigo 2º, letra c, do Decreto nº 83.840, de 14.08.1979.

Veja também:

Decreto nº 9.991, de 28.08.2019.

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