Decreto nº 91.800, de 18.10.1985
Vigente
Fri Oct 18 00:00:00 BRT 1985
Dispõe sobre viagens ao exterior, a serviço ou com o fim de aperfeiçoamento, sem nomeação ou designação, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D91800compilado.htm
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Revogações:
Decretos nºs 74.143, de 04.06.1974, 75.067, de 09.12.1974; 79.087, de 04.01.1977, 86.128, de 17.06.1981; o artigo 2º, letra c, do Decreto nº 83.840, de 14.08.1979.
Veja também:
Decreto nº 9.991, de 28.08.2019 - Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
Portaria MCTI nº 9.227, de 30.06.2025 - Regulamenta a concessão de diárias e a emissão de passagens, os perfis de acesso e as autorizações no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências.