Decreto nº 8.712, de 15.04.2016
Revogada
Fri Apr 15 00:00:00 BRT 2016
Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Decreto/D8712.htm
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